política de privacidade

INTRODUÇÃO E ÂMBITO
A presente Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades usamos os dados dos titulares, como os tratamos e guardamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos.

QUEM SOMOS?
A RAR - Sociedade de Controle (Holding) S.A. (doravante, abreviadamente “RAR Holding”) é uma sociedade gestora de participações sociais, constituída em 1981 e que detém, direta ou indiretamente, a totalidade das participações do Grupo RAR.
Definir as estratégias e linhas de orientação genéricas do Grupo RAR e fazer a gestão do seu portefólio de negócios e da alocação de capitais, numa atitude de permanente desafio ao potencial das empresas suas participadas, bem como assegurar-lhes a disponibilidade e suporte de alguns serviços especializados, são as funções centrais da RAR Holding.

A RAR HOLDING COMO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais serão tratados pela RAR Holding, pessoa coletiva PT 501 256 083 com sede na Rua do Passeio Alegre, 624, no Porto, número de telefone +351 226 190 550.
A RAR Holding é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe, trata e guarda, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (ou “RGPD”).

PORQUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?
A RAR Holding apenas trata dados pessoais quando tal for necessário para cumprir obrigações legais que se lhe aplique, ou tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas.
A RAR Holding poderá, ainda, tratar informação se tiver um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, este interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados. Tal poderá ocorrer, a título de exemplo, para efeitos de comunicação com os seus clientes, recrutamento de colaboradores, prestação de informações sobre as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela RAR Holding.
Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, a RAR Holding apenas tratará a informação se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para usar em finalidades específicas, explícitas e legítimas.

PARTILHA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A RAR Holding partilha dados com entidades terceiras, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, incluindo entre outras, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.
A RAR Holding pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação ou em seu suporte, incluindo as suas subsidiárias ou filiais, e que respeitam medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A SUA INFORMAÇÃO? 
A RAR Holding apenas conserva os dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Os prazos de retenção da generalidade dos dados pessoais tratados pela RAR Holding resultam da lei ou dos contratos que celebra com clientes, fornecedores e parceiros. Apenas excecionalmente a RAR Holding recolhe e trata dados com base no seu interesse legítimo ou no consentimento do titular.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
A RAR Holding implementa e assegura a manutenção de meios de proteção adequados, para que os seus procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor. A RAR Holding desenvolve, ainda, todos os esforços necessários para assegurar que, contratualmente, as entidades terceiras com quem colabora, na qualidade de parceiros ou prestadores de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.
A RAR Holding limita o acesso a dados pessoais a colaboradores específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.
A RAR Holding toma as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, toma medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usa procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados aos dados pessoais.

EXERCÍCIO DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A qualquer momento, o titular dos dados poderá:

• Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são, ou não, objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
• Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta - o titular dos dados pessoais tem direito a que a RAR Holding, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à RAR Holding o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
  • Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais - o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à RAR Holding a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
  • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à RAR Holding verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • A RAR Holding já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais - o titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela RAR Holding. Nesta situação, a RAR Holding poderá demonstrar a existência de fundamentos legítimos que prevaleçam sobre os interesses legítimos do titular de dados.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do endereço de e-mail: rgpd@rar.com ou através de carta para o endereço postal Rua do Passeio Alegre, 624, 4169-002 Porto, Portugal.

Pode, finalmente, optar por contactar a Autoridade de Controlo que, em Portugal, é exercida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, enviando a sua mensagem para geral@cnpd.pt